Termos de uso

Versão de 09/10/2026. Estes termos regem o uso da plataforma Reforma Tributária, oferecida por Contrato Consultoria e Assessoria Contábil LTDA.

1. O que é a plataforma

Área com cursos em vídeo, materiais das aulas, calculadoras, checklist operacional e painéis de dados sobre a Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025).

2. Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha.
Você é responsável pelas informações que fornece e por mantê-las atualizadas.
Podemos suspender a conta em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos.

3. Conteúdo e uso permitido

Os materiais são para uso interno de quem contratou. É proibido revender, redistribuir ou publicar vídeos, apresentações, PDFs e painéis.
As simulações e exemplos são ilustrativos: alíquotas e regras podem mudar com a regulamentação. Nada aqui substitui parecer jurídico ou tributário para o seu caso.

4. Acesso, período de teste e pagamento

O acesso vale pelo período contratado ou liberado, mostrado em "Minha conta".
Pagamentos com cartão são processados pelo Mercado Pago ou pela Stripe; o número do cartão não passa por nossos servidores.
Na contratação com renovação automática, o cartão é cobrado a cada período, pelo valor informado na contratação, até você cancelar em "Minha conta". O cancelamento interrompe as próximas cobranças e mantém o acesso já pago até o fim do período. Avisamos por e-mail cada renovação.

5. Responsabilidade

Buscamos manter a plataforma disponível e o conteúdo correto, mas não respondemos por decisões tomadas apenas com base nas simulações, nem por indisponibilidade causada por terceiros (hospedagem, YouTube, Power BI, meios de pagamento).

6. Privacidade

O tratamento dos seus dados segue a Política de privacidade, parte destes termos.

7. Mudanças e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas. Fica eleito o foro de Maceió/AL. Dúvidas: contato@contratoconsultoria.com.br.